Audiência Pública discute fim da cobrança de bagagens aéreas | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 20/10/2019
Audiência Pública discute fim da cobrança de bagagens aéreas

 

Deputados protelam para acabar com cobrança de bagagem em vôos nacionais e internacionais

Deputados protelam para acabar com cobrança de bagagem em vôos nacionais e internacionais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza hoje audiência pública para discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais.

O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PRB-TO). Ele lembrou que a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes aéreos.

“Na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse.

Para Halum, as empresas não reduziram o preço das passagens. “O consumidor está pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor da passagem. Ademais disto, não há clareza quanto às regras a serem aplicadas à cobrança efetivada” afirmou.

O deputado destacou ainda que, neste ano, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 578/16 (PDC 578/16), do Senado, que cancela a decisão da Anac de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais. No entanto, o PDC 578/16 e  os outros PDCs apensados neste estão parados na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para votação.

A demora não tem justificativa, uma vez que a cada dia que passa, quem fica no prejuízo são os consumidores, que têm que pagar pela bagagem, além de pagar pela passagens que continuam caras e sem previsão para redução de preço.

Convidados

Foram os convidados para discutir o assunto:
– o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Catanan;
– o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Arthur Luís Mendonça Rollo;
– o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e
– a procuradora regional da República Maria Emília Moraes de Araújo.

Participação popular
A audiência pública será realizada às 14 horas, de hoje (31), no plenário 8. O debate será interativo e os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia, clicando aqui neste link.

(Fonte: Agência Brasil/Foto: Divulgação)

Matéria publicada em 31/10/2017



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