Câmara aprova projeto de renegociação das dívidas dos Estados | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 19/10/2019
Câmara aprova projeto de renegociação das dívidas dos Estados

 

Ministro da Fazenda queira medida mais duras para controle dos gastos nos estados. Torneiras abertas demais

Ministro da Fazenda queira medida mais duras para controle dos gastos nos estados. Torneiras abertas demais

Após muita negociação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 296 votos a 12, o projeto de lei da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Diante da pressão de servidores públicos e da resistência da oposição, o texto foi flexibilizado e perdeu quase todas as contrapartidas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, trabalhou contra a aprovação nesses termos.

Os Estados terão suas dívidas com a União alongadas, com redução no pagamento das parcelas até 2018. Em troca, não poderão elevar as despesas acima da inflação pelo mesmo período, replicando a emenda constitucional do “Teto de Gastos” nos governos estaduais.

A maioria das contrapartidas a todos os Estados já tinha saído. A Fazenda queria regras mais duras para o controle de gastos com pessoal e limitar o crescimento dos salários, mas foi vencida.

O principal impasse nesta terça-feira foi o Plano de Recuperação Fiscal, regime especial destinado aos Estados em maior dificuldade financeira – hoje Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Ao aderirem a esse plano, os Estados ficarão três anos sem pagarem as dívidas. Para o Rio, isso significa um gasto de R$ 7 bilhões a menos em 2017, por exemplo.

Mas a oposição e parte da base queriam a exclusão das contrapartidas do projeto, que tornava obrigatório elevar a contribuição previdenciária, cortar salários e despesas, suspender reajustes, entre outras medidas. Em acordo na residência oficial da Câmara entre os líderes e governadores, essas normas saíram do texto, o que levou a protestos de Meirelles.

Segundo os articuladores do texto, caberá à Fazenda, ao assinar os contratos do plano de recuperação com os Estados, estabelecer quais as contrapartidas. “Cada governador vai apresentar seu plano de recuperação e a Fazenda vai avaliar se aceita ou não, dando um prazo de três anos de carência para o pagamento da dívida”, afirmou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Com isso, o Congresso evita o desgaste de aprovar medidas duras contra o funcionalismo dos Estados.

Em um último acerto com a oposição, o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), excluiu ainda as regras que estavam discriminadas no projeto para regulamentar como ocorreria a privatização de ativos dos Estados – ficou apenas a regra de que a União pode requisitar um plano de desestatização – e a permissão para os governadores contratarem crédito para a execução de programas de demissão voluntária das empresas estatais. Com essas exclusões, a oposição decidiu apoiar o texto.

O projeto segue agora para sanção presidencial.



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Sérgio A. de Oliveira.
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