Candidatos infringem a Lei eleitoral e fazem campanha antecipada. Mensagem induzem eleitor | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 16/06/2019
Candidatos infringem a Lei eleitoral e fazem campanha antecipada. Mensagem induzem eleitor

 

Foto_SérgioApesar da Lei Eleitoral 9.504/97 proibir campanha antecipada, os pretensos candidatos ao governo do Tocantins já estão, há muito tempo, em plena campanha eleitoral pelas mídias sociais, como o Facebook. E mesmo pelas mídias eletrônicas e off line, como os outdoors.

Mensagens são postadas evidenciado o nome dos pré-candidatos, mesmo que não esteja declarado candidato com pedido de voto, de forma direta, mas indiretamente as mensagens têm remetidos a buscar um posicionamento na mente do eleitor visando o voto deste em outubro.

Pelo lado do governo é o frequente bombardeio de notícias, repetidas em muitas vezes, que falam das obras que o governo já fez e está fazendo, ou iniciando. Contudo, essa obras não saem do papel e não concluem, apesar dos recursos disponíveis.

O teor das mensagens do governo tem sido sempre que “o governo tem levado obras”, “tem beneficiado a região tal”, “vem levando benefícios a mais de x mil famílias”. Estas são mensagens publicitárias que busca conscientizar o eleitor de que o candidato do governo é o ideal para o seu estado, mesmo que este governo não esteja realmente fazendo as coisas acontecerem, como é o caso do Tocantins.

Pelas notícias veiculadas pela imprensa local, o estado tem estado em um caos nestes quase quatro últimos anos, onde nada é feito, a população desassistida, tanto na saúde quanto na educação. Mas, mesmo assim, as mensagens do governo via jornais impressos, televisivo ou de rádio, e através das propaganda institucionais veiculadas nestes meios eletrônicos e no on-line induzem o eleitor menos atento a acreditar que deve sim continuar com uma gestão que não tem governado para levar o Tocantins ao crescimento e desenvolvimento que todos almejam.

Contudo, a prática da propaganda eleitoral antecipada não tem sido diferente pelo lado da oposição. Sem a máquina governamental na mão, e querendo provocar a mudança, mesmo que essa mudança seja para o retorno de um mesmo governo anterior, já que as pessoas que estão na disputa eleitoral do Tocantins não são novas nesse meio, pois já foram uma, duas e atém mais vezes beneficiárias do governo, os pré-candidatos buscam, a todo custo, se mostrarem com mensagens e propaganda eleitoral antecipada nas mídias sociais, buscando se posicionar na mente do eleitor como um candidato ideal, para facilitar, assim, a conquista do voto no dia 02 de outubro.

Um exemplo que podemos observar é o material do pré-candidato Marcelo Lelis que está veiculando pelo Facebook. Sua mensagem, apesar de ele ter afirmado, em entrevista por telefone, que não tem cunho eleitoral e estar dentro da legislação, o que foi respaldado pelo seu pessoal do jurídico, conduz o eleitor a pensar nele como um candidato ao governo do Tocantins. É bom lembrar que ele tem percorrido todo o estado divulgando o seu nome como um pré-candidato, que deverá ser convalidado na convenção, sem data marcada para acontecer.

Em sua peça veiculada no Facebook,  a mensagem: “Isso tem solução, a mudança é a gente quem faz”, pela sua conotação e o seu layout remente a uma mensagem eleitoral, que está relacionado ao seu nome como um candidato ao governo do Tocantins, capaz de fazer a mudança tanto falado por ele e por outros da oposição. Com isso, de uma forma indireta, sua mensagem conduz o eleitor a lembrar dele e votar em seu nome, caso seja o candidato ao governo, ou mesmo se for para a reeleição para o parlamento estadual.

Com a justificativa de mensagem institucional, ou até mesmo educativa, essas mensagens induzem os eleitores a lembrarem o seu nome como candidato ao governo do Tocantins, como se ele fosse a solução para os problemas existentes.

Mensagem-de-Marcelo-Lelis

 

Disfarçada como uma manifestação baseada em fato noticioso, a mensagem tem chamada de notícia, ligada, principalmente, à questão da segurança. Mas nas entrelinhas e em seu layout, vê se que a mensagem nada mais é do que uma peça publicitária que incute na mente do eleitor o nome de um candidato. Uma análise mais detalhada da semiótica poderá evidenciar as reais intenções de uma peça como essa.

Isso, de uma certa forma, antecipa a campanha eleitoral, já que as peças publicitária do pré-candidato Marcelo Lelis e todo o material do governo do Tocantins remete o eleitor a lembrar o seu nome como candidato na disputa pelo governo do estado, nas eleições de 2014.

Com relação à lei eleitoral, seu calendário é bem claro que somente a partir de 7 de julho poderá ser feito propaganda eleitoral dos candidatos. No entanto os pré-candidatos não tem se preocupado em estar ou não contrariando a Legislação eleitoral e baseado em algumas permissões têm levado suas mensagens eleitorais de forma a induzir o eleitor a votar nele em outubro, caso seja mesmo candidato.

Para embasar o que escrevemos sobre a propaganda antecipada vale ler um artigo publicado por Rodrigo Moreira na revista eletrônica EJE, nº 1, ano IV, que diz que:

“Em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação.”

Por isso, apesar de haver permissividade na legislação eleitoral, tem que se ter cuidado pois o teor da mensagem, as entrelinhas da mesma, pode enganar e causar danos ao candidato por antecipação da propaganda eleitora que visa fixar o seu nome na mente do eleitor como o candidato mais apropriado, antes do período permitido pela Lei eleitoral.

“De todo esse apanhado, tira-se a seguinte conclusão: para que haja uma propaganda eleitoral antecipada, ela deve estar dentro dos requisitos enumerados acima, mas não deve se enquadrar em nenhum dos permissivos do parágrafo anterior. De toda forma, sempre que a divulgação tiver conteúdo com conotação de campanha eleitoral, ela será irregular, ainda que esteja dentro dos permissivos”, diz o artigo.



Indique esta Matéria para um Amigo Indique esta Matéria para um Amigo

Nenhum comentário Quero comentar!

No comments yet.

Leave a comment

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

Sérgio A. de Oliveira.
Rua 100, Nº 49 Qd. F17 Lt 01- Fone: (62) 98667-5775 / (62) 3255-8184 redacao@cenariotocantins.com.br - Goiânia - Goiás