Cinco deputados do Tocantins votam contra trabalhadores e aprovam lei da terceirização | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 20/10/2019
Cinco deputados do Tocantins votam contra trabalhadores e aprovam lei da terceirização

 

Deputados-que-votaram-contra-trabalhadores

Cinco deputados federais do Tocantins votaram a fovor da reforma trabalhista que prejudica o trabalhador, o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no País (PL 4302/98).

O voto atendeu interesses pessoas, já que alguns deles são empresários e terão suas empresas beneficiadas com a nova proposta. Outros que votaram a favor não respeitaram a opinião dos seus eleitores e o papel para o qual foram eleito, se representante do povo.

Os cinco deputados que votaram contra os direitos dos trabalhadores foram: Carlos Henrique Gaguim (PTN), César Halum (PRB), Irajá Abreu (PSD), Lázaro Botelho (PP) e Vicentinho Júnior (PR). Já as deputadas professora Dorinha Seabra (DEM) e, surpreendentemente, Josi Nunes (PMDB) votaram contra. A deputada Dulce Miranda não participou da votação, alegando estar de licença médica.

A matéria foi aprovada nesta quartafeira, 22, por 231 votos a 188. Foram registradas 8 abstenções. A votação ocorreu sob protesto dos partidos da oposição, principalmente PT, PCdoB e PSOL.

Mudança

A aprovação da o projeto mudará as relações entre patrão e empregado, em que o último poderá ficar mais enfraquecido, principalmente pela cultura de pouco valorização do patrão ao empregado no Brasil.

O PL 4302/98 permite a terceirização até da atividade fim, aquela que garante aos empresários o direito de fazer subcontratações para todos os setores de atividade de sua empresa.

Segundo informações, a lei atual, segundo a Justiça do Trabalho, permite a terceirização apenas em atividades secundárias, conhecidas como atividades meio, que não estão entre as principais atividades de uma empresa.  Por exemplo, os serviços de limpeza, manutenção e vigilância, etc, já podiam ser terceirizaods, pela legislação atual.

Agora, com a nova lei, as empresas poderão terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa.

O fato que chama a atenção nessa reforma, é que agora, a empresa poderá estender o estágio probatório em até 180, uma vez que o mesmo será prorrogado por mais 90 dias, além dos 90 dias atuais. Isso significa que, a empresa poderá contrar um funcionário e colocá-lo em estágio probatório por 90 dias e, quando chegar o término do prazo para a contratação definitiva, ela poderá prorrogar pelo mesmo período.

Essa prorrogação traz prejuízos aos trabalhadores que ficarão por 180 dias sem os direitos de FGTS, Pis/Pasep, Férias e 13º Salário proporcionais, caso o empregado decida pelo cancelamento do contrato.

Trabalho Temporário

O projeto também regulamenta o trabalho temporário, aumentando de três para seis meses a sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias, chegando, desta forma, até a nove meses de trabalho temporário.

Argumentos de quem apoia

Os apoiadores do projeto defendem que a existência de uma lei sobre o tema é fundamental para garantir segurança jurídica dos trabalhadores e empregadores.

 

Opositores

Já os opositores, e inclusive a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também é contra a nova lei e considera a liberação da terceirização de todas as atividades inconstitucional, uma vez que precarizará as relações de trabalho e contribuirá para o achatamento salarial e aumentará a insegurança do trabalhador.

Centrais sindicais e deputados argumentam que a nova legislação incentivará as empresas a demitirem trabalhadores que estão sob o regime CLT para contratar terceirizados, com remuneração menor.

Levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2015, mostrou que os terceirizados recebiam em média 30% a menos que os contratados diretos.

Agora é a vez do presidente Michel Temer assinar a lei, sancionando a mesma.

(Fotos: Divulgação Internet)

Matéria publicada em 23/03/2017 – Atualização erro no título em 24/03/2017 às 16h 12 min



Indique esta Matéria para um Amigo Indique esta Matéria para um Amigo

Nenhum comentário Quero comentar!

No comments yet.

Leave a comment

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

Sérgio A. de Oliveira.
Rua 100, Nº 49 Qd. F17 Lt 01- Fone: (62) 98667-5775 / (62) 3255-8184 redacao@cenariotocantins.com.br - Goiânia - Goiás