IOF pode ser cobrado em renegociação de operações de crédito | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 16/11/2018
IOF pode ser cobrado em renegociação de operações de crédito

 

Uma das cobranças mais questionadas em transações bancárias é o Imposto sobre Operações Financeiras, mais conhecida como IOF. Questionamentos na justiça sobre a aplicação desse imposto leva a Receita Federal a publicar a  Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018 que define definir melhor a aplicação do IOF em contratos de renegociação de operações de crédito.

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A publicação foi feita no Diário Oficial da União de hoje e visa elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova norma atualiza a IN RFB nº 907, de 2009.

De acordo com a Receita Federal, há várias ocorrência de ações judiciais semelhantes em diversas regiões do País por meio das quais os contribuintes alegam que na prorrogação, renovação, novação, composição e consolidação de operações de crédito não haveria nova cobrança de IOF sobre os montantes que conformaram a base de cálculo na contratação original.

Entretanto, de acordo com a Receita Federal, o cálculo do IOF sobre operações de crédito é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias. Na apuração do imposto devido deve-se levar em consideração diversos fatores, como o prazo decorrido até cada amortização, atrasos/adiantamentos nos pagamentos ou a prorrogação de contrato, aspectos que podem modificar o valor do imposto a pagar. Com isso, o governo afirma que deve sim, ser cobrado o IOF nas renegociações dessas dívidas.

Segundo a Instruação Normativa da Receita Federal, o IOF é cobrado nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias. No caso de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias.

Já nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, no caso de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada, exceto se a operação já foi integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

No entanto, o que mais gera a reclamação é que nas renegociações o IOF não é abatido, em sua proporcionalidade, dos valores futuros ainda pendentes de pagamento, no momento em que ocorre a renegociação da dívida. As práticas dos bancos é pela inclusão do valor total do IOF já cobrado no início do contrato e já incluídos nas parecelas vincendas.

A dificuldade em identificar o desconto ou não do IOF se deve, principalmente, à falta de transparência dos bancos durante a realização dos contratos, tanto inciais, quanto de renegociação. Não há informações que evidenciam, de forma separada, cada item cobrado no contrato, tais como os juros, as taxas e o IOF, ao longo da vigência do contrato.

Publicada em 20/07/2018



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Sérgio A. de Oliveira.
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