Projeto de Lei que ampara professores da rede pública estadual é apresentada por Luana Ribeiro | Cenário do Tocantins, Notícias sobre a Política, Economia, Agronegócio do Tocantins e municípios
Palmas-TO 19/04/2014
Luana Ribeiro apresenta projeto de lei que ampara professores da rede pública estadual

 

Luana afirma que reposição ou desconto contraria o Estatuto do Servidor Estadual

Luana afirma que reposição ou desconto contraria o Estatuto do Servidor Estadual

Durante a sessão de hoje, 05 de novembro, a deputada Luana Ribeiro (PR) saiu em defesa dos professores da rede pública de ensino no Tocantins. Luana apresentou um projeto de lei que ampara o professor em caso de atestado médico – de até três dias – e licença para tratamento de saúde.

A parlamentar afirmou achar um absurdo o professor ter que repor aula ou ter valores descontados em seu salário pela falta proveniente de tratamento médico, com isso a PL apresentada por ela visa garantir o direito do professor e não permite que os dias sejam descontados.

“É um absurdo o professor ter que repor aulas quando sua falta for por causa de doença, ainda mais com atestado ou laudo médico”, reforça Luana Ribeiro.

Em sua justificativa, Luana afirmou que hoje, no Tocantins, o professor que se ausenta, mesmo em caso de doença, precisa repor as aulas. De acordo com ela, a obrigatoriedade dessa reposição bate de frente com a Lei 1818/2007 – Estatuto do Servidor Estadual – cujo texto desobriga os professores da reposição das aulas em caso de atestado médico, não podendo haver desconto nos dias trabalhados.

Neste caso, a parlamentar defende que cabe à Secretaria de Estado da Educação e Cultura designar professor para substituir aqueles que estiverem afastados. Segundo Luana, a medida do Estado fere os princípios da equidade e isonomia. “Nem mesmo a iniciativa privada faz uma exigência assim”, destacou.

(Ascom Gabinete Luana Ribeiro / Foto: Divulgação)



Indique esta Matéria para um Amigo Indique esta Matéria para um Amigo

Nenhum Comentário Quero comentar!

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

NCeM Comunicação e Marketing.
Quadra 205 Sul, Alameda 12, Lote 11, QI 11 - Fone:(63)8125-2256 / (62) 8261-5775 / (62) 3255-8184 redacao@cenariotocantins.com.br - Palmas - Tocantins