Passageiros pagará pela bagagem para as companhias aéreas | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 19/10/2019
Passageiros pagará pela bagagem para as companhias aéreas

 

Anac cede pressão das companhias Aéreas e bagagem será cobrada a partir de março de 2017

Anac cede pressão das companhias Aéreas e bagagem será cobrada a partir de março de 2017

Lobby dos empresários do setor de aviação tem vitória junto à Anac. A partir de março de 2017, as companhias aéreas poderão cobrar dos passageiros pelo volume de bagagem que leva. A cobrança vem prejudicar os passageiras, uma vez que pagam uma das passagens mais cara do mundo.

Pelas novas regra, os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.

O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes.

Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.

A expectativa da Anac é que, com as novas regras o preço das passagens diminuam. No entanto, ainda não é possível estimar qual será a redução no preço das passagens com a mudança.

Direito do consumidor

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.

O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.

Assistência material

Na reunião de amanhã, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação, alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto. Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso.

A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as passagens mais baratas para revender depois. (Com informações da Agência Brasil/Foto: Divulgação)

Publicada em 13/12/2016

 



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