Poluição sonora de carro demanda ação do MPE de Colinas | Cenário do Tocantins, Notícias do Tocantins, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 22/10/2014
Poluição sonora de carro demanda ação do MPE de Colinas

Com um barulho ensurdecedor, incomoda e tira a paz. Agora o MPE agirá com mais rigor.

O abuso dos donos de carros com som automotivo fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) agisse em Colinas e Tocantins.

Depois de muitas reclamações da comunidade que se sente prejudicada com a falta de bom senso de alguns proprietários de veículos que possuem esse tipo de som, o MPE recomendou, ao Prefeito, José Santana Neto,  ao Delegado da Polícia Civil, Jacyé Ferreira de Assis e ao Tenente-Coronel José Luiz Mendonça de Araújo, da Polícia Militar,  que intensifiquem a fiscalização de veículos em Colinas.

A fiscalização, recomendada pelo MPE, é no sentido de coibir essa prática. Os Promotores de Justiça recomendaram ao Prefeito Santana Neto que realize a imediata fiscalização sobre a atividade desenvolvida por carros e determine prazo de 10 dias para quem não tem alvará municipal regularizar a situação. Após término desse prazo, deverá ser aplicada multa a todos que não  estejam com a documentação em dia e sejam proibidos de transitar.

De acordo com os Promotores de Justiça, é frequente nas ruas e avenidas do Município, veículos (parados ou em movimentos) equipados com som automotivo de elevada potência, ligados em volume excessivamente alto, próximos a residências, hospitais, centros de tratamento de idosos e crianças, bem como repartições públicas sem fiscalização eficaz.

A Prefeitura também deve implantar um sistema de fiscalização ininterrupto (em regime de 24 horas) para coibir a poluição sonora, equipado com o medidor de ruídos (decibelímetro) aferido pelo Inmetro. O Município também deve se aparelhar adequadamente para realizar a fiscalização de posturas e ambiental, a fim de fazer as vistorias e medições dos níveis de poluição.

A recomendação do MPE orienta a Polícia Militar para que por meio do policiamento ostensivo preventivo, atenda as notificações de práticas de poluição sonora por carros de som, estabelecimentos residenciais e comerciais, registradas nesta Municipalidade e dê apoio aos órgãos administrativos fiscalizadores da atividade.

Uma vez constatada a poluição sonora, os responsáveis sejam conduzidos à delegacia de polícia, para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência ou do Auto de Prisão em Flagrante, levando inclusive, a apreensão do aparelho de som utilizado no automóvel.

Entre as considerações, os Promotores  destacam ainda que a paz pública, o sossego e o trabalho alheios, são protegidos pelo Estado, inclusive, através da responsabilização criminal dos que violam estes direitos.

A Prefeitura, Polícia Civil e Polícia Militar têm um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para informar sobre as providências tomadas. (Fonte: MPE-TO / Foto: Divulgação Internet)



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1 Comentário Quero comentar!

  • É um espetáculo essa atitude do Ministério Público, que deveria estender a todos os municípios, principalmente agora na época de campanha política que acaba se tornando ainda mais intenso e com automóveis ainda mais potentes. É um absurdo!!!!!!!

    Comentário de Leekenia — 19 de julho de 2012 @ 11:34

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