Prefeito de Paranã poderá perder mandato com o RECED. Cenário político no Tocantins | Cenário do Tocantins, Notícias do Tocantins, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 02/09/2014
Prefeito de Paranã poderá perder mandato com o RECED

 

Edon Lustosa, ao lado da esposa. Briga agora é para manter o mandato

O prefeito de Paranã poderá perder o mandato, caso a justiça julgue o processo contra ele e o torne inelegível.

De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República do Tocantins (PRF) as contas de Edson Nunes Lustosa (PMDB) foram reprovadas pela Câmara Municipal após o registro da candidatura de 2012. Com isso, o registro de candidatura deveria ter sido cancelado ou repreovado.

Agora, após as eleições e a diplomação do prefeito, a inelegibilidade é uma das situações que permitem o questionamento da candidatura por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RECED)

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, se manifestou pelo provimento do Reced em desfavor de Edson Nunes Lustosa e de Adima Francisco Torres, diplomados prefeito e vice-prefeita no Município de Paranã.

O recurso, proposto por Adymee de Cássia Pereira da Costa Tocantins, Hermínio Nunes Bernardes e pelo Partido Social Democrata (PSD), está fundamentado na Lei Complementar n° 64/90, artigo 1°, inciso I, alínea “g”, em razão da rejeição das contas consolidadas referentes ao exercício de 2007 pela Câmara Municipal de Paranã, no dia 11 de julho de 2012.

As contas do Município de Paraná/TO, exercício de 2007, foram aprovadas pela Câmara Municipal em junho de 2011, quando ainda havia pedido de revisão pendente protocolado perante o TCE/TO. Posteriormente, após decisão definitiva da Corte de Contas e encaminhamento do parecer final à Câmara, os vereadores decidiram por anular a decisão anterior e desaprovar as contas apresentadas.

O parecer da PRE/TO ressalta que o ato de aprovar ou desaprovar as contas de ordenador de despesas, emitido pela Câmara de Vereadores, tem natureza de ato administrativo, e pode ser anulado pela Administração Pública por razões de ilegalidade. A anulação independe de provocação do interessado, uma vez que estando vinculada ao princípio da legalidade, ela tem o poder e dever de zelar pela sua observância.

Irregularidades insanáveis

Edson Lustosa teve as contas desaprovadas em face de irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, destacando-se como principais a transferência de recursos do Fundef e Fundeb para outras contas sem justificativa, visto que se trata de recursos vinculados; pagamentos efetuados aos agentes políticos em desacordo com a legislação pertinente e repasse ao Poder Legislativo acima do limite constitucional.

Segundo a manifestação ministerial, além de insanáveis estes fatos adequam-se com exatidão aos preceitos da Lei de Improbidade Administrativa. A rejeição de contas é uma das causas que implica em inelegibilidade.

Inelegibilidade superveniente

O momento adequado para o questionamento das inelegibilidades e incompatibilidades de candidatos é a ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC). No entanto, a inelegibilidade pode ser revelada após o registro (superveniente), sendo possível a sua discussão em Reced. A inelegibilidade superveniente, explica a manifestação, deve ser entendida como sendo aquela que surge após o registro e que, portanto, não poderia ter sido naquele momento alegada, mas que deve ocorrer até a eleição.

A inelegibilidade do então candidato Edson Nunes Lustosa não poderia ter sido alegada antes do registro de candidatura, pois o decreto legislativo da Câmara de Paranã só entrou em vigor no dia 11 de julho, após a data limite prevista no calendário eleitoral para a protocolização dos pedidos de registro de candidatura, explica a manifestação.

A redação do Cenário do Tocantins está tentando entrar em contato com o prefeito, mas até o momento não há retorno. Na prefeitura, por telefone assessores afirmam que o prefeito não está no momento. Até o fechamento desta matéria e sua publicação não conseguimos ouvir a versão de Edson Nunes sobre o fato e nem o que ele fará. (Ascom PGR/TO / Foto: Divulgação)



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16 Comentários Quero comentar!

  • Se o Rced prevalecer haverá uma revolução em Paranã, pois a ex-prefeita Edmee deixou a cidade arrasada e como a rejeição dela é enorme a população com certeza colocará fogo na prefeitura. A vitória de Edson Lustosa é a prova de que o que tem que prevalecer é a vontade do povo, afinal vivemos em um país democrático. Ele venceu as eleições com uma vantagem de 812 votos de frente contra outros cinco candidatos. Com pouco mais de um mês de administração Paranã já está de cara nova. “ELE É O CARA”. Edson Lustosa tem um coração de ouro. O povo de Paranã quer Edson Lustosa e com fé em Deus ele administrará nossa cidade por muitos anos. (Adversários: aceitem a derrota e deixem o homem trabalhar.)

    Comentário de Silvia Nunes Queiroz — 6 de fevereiro de 2013 @ 18:40

  • A respeito do comentário de Silva Nunes Queiroz, de 06 de fevereiro de 2013, no qual, imputa a ex prefeita Edymee de Cássia Pereira da Costa Tocantins, de haver deixado a Prefeitura de Paranã arassada, trata-se de uma inverdade acintosa. Ela sucedeu ao atual prefeito no período de 2009 a 2013, encontrando enormes dificuldades para administrar. Pois como é de currial sabença, o Sr Edson deixou a Prefeitura de nossa Paranã em estado de calamidade pública. Cometeu todo o tipo de corrupção, prevaricou-se, desviou recursos públicos em seu proveito, emitiu centenas de cheques sem provisão de fundos, além de outras mazelas praticadas por esse cidadão. Em remate por certo não o escapará do Reced para a felicidade do povo de Paranã e da correta aplicação da justiça.

    Comentário de Adroaldo bezerra tocantins lino — 9 de fevereiro de 2013 @ 0:19

  • concordo plenamente com o Adroaldo bezerra tocantins a ex prefeita fez o que pode e o que não pode para limpar as sujeira que ele deixou e isso a maioria da população não ver né a unica coisa que ele fez ate agora vou gastar e mais gastar mas é isso que a maioria da população quer né quem sou eu pra julgar mas posso muito bem expressar minha opinião a respeito além do mais todos nos temos uma opinião a respeito e a respeito do comentário do Silva nunes queiroz ele é o Cara mesmo mas o Cara de pau que fica por ai pagando de bonzinho !

    Comentário de camila conceição — 20 de fevereiro de 2013 @ 8:28

  • FORA LADRAO

    Comentário de marcelo lustosa — 2 de março de 2013 @ 2:04

  • ESSSE CARA TEM QUE SER CONDENADO A PRISAO

    Comentário de douglas marques — 2 de março de 2013 @ 2:07

  • Que falta de vergonha essa política em Paranã? essa briga feia durante toda a campanha, o que tem q prevalecer é a vontade do povo, já recorreram até o TSE, perderam, foram as urnas, perderam, 6 candidatos e perder de 812 votos de frente, é porque o povo não queriam, certo? porque até agora não teve denúncias de compra de votos. Deixe o cara trabalhar, se não for bom,o povo não vota da próxima vez, o que não pode é uma cidade ficar assistindo uma luta pelo poder, cadê a democracia? candidatou, registrou, foi eleito, diplomou, empossou, pronto é o prefeito. Parem com isso. E outra coisa, a gestão anterior não deixou bonito não, não adianta atirar pedra e esqueçer do passado, funcionário sem recebernn inss sem pagarn fpm bloqueado, contas de energia, telefone e internet sem pagar vários funcionários fantasmas, funcionário com 60 h no municipio e 40 no estado, como??????? e diversas outras irregularidades. estão todos na mesma balanças, esses políticos são todos iguais, ninguém é santo, então parem com essas matérias sensasionalistas fazendo os leitores de bestas e publicar o que é conveniente.

    Comentário de alana — 6 de março de 2013 @ 7:49

  • Pois é esse Edson lustosa tem que sair mesmo,o voto é democratico sim,e ele ganhou por que o povo de paranã é sem cultura,não gostão de trabalhar,só vivem de festa e de bagunça e de pedir, pq muitos diziam agora vamos ter festa boas,paranã precisa se é de renovo,como a Prefeita Edime de Cassia fez,pagou funcionarios em dia,praça e demais coisas…,só não fez mais pq o corrupto do Edson fudeu-se a prefeitura e muitos do povo,sem pagar funcionarios e demais coisas…esse que é o prefeito bom?coitados se esse homem ficar,vcs já estão vendo as poucas bacharias dele.brigando,sobrinha querendo mandar no hospital,a família querendo ser donos de paranã,mais é claro é isso que vcs merecem,para quem votou nele,e os outros estão pagando pela conseguencias dos indiotas..bonsim deixa essa merda ficar pra ver,ele não está nei pra vcs,isso ai é só começo,ele ficando vai fazer é pior, e alis vai fazer mais é pra ele,pra recompensar miseria que ele ficou no mandato passado…paranã está cheio de gente de fora…a prefeitura vc entra lá nei sabe que trabalha lá ou não,pagar com q dinheiro,ae ele desvia de outros fundos,pq ele já é doutor nisso.DEU é justo,ele não vai cair não,rsrsrs,vai é despencarrrrrrrrr….rua seu ficha sujaaaaaaaaaaaa…ainda tem gente que fala deixa o homem,me fala onde ele está trabalhando,só se for na sua ksa,pq pra Paranã não estou vendo mundaça…e outra Edime não ganhou pq ele não faz graça,pra gente a toa,que só vivem pedindo para pagar bebida,o gás,a luz,vão trabalhar!!!Edime vc vai voltar,por que DEUS vai te colocar lá dentro daquela prefeitura…pqq o Juizes do Juizes é DEUS,e vcs vão ver coisas boas acontecendo nessa cidade,sem perseguinção.por que quem manda em Paranã é DEUS?fiura edson vc ficar pasando coisa da administração da Edime no telão,se bem que as dela nei chega aos pés da sua,vc não sabe administrar o seu vai saber admistrar o do outrossssssss.perdeuuuuuuu seu corruptoooooooo,desviador de verbasssssss…o que vc fez com o dinheiro desviadooo,hahahahah,colocou na sua fazenda?eu vou comemorar sua derrota é a sua perca do reced,taaaaaaa ficha sujaaaaaaa…eu já voltei nesse corrupto,ladrão,i ainda trabalho na admistração dele,com tantas pessoas estranhas,sendo que em paranã tem tanta gente precisando de trabalhar,mais dor de barriga não dá se,uma só vez,mas vc não ganha nei pra vereador…o que eu penso da sua má administração não há espaço o sucifiente para descreverr.seus dias estão contadossssssssssssssss…………

    Comentário de paula assis — 8 de março de 2013 @ 15:31

  • Que vergonha, vergonha de Paranã, vergonha desse povo, vergonha do Brasil. Como foram capazes de eleger um prefeitinho desse que espanca os próprios moradores da cidade? Na primeira adm espacou um turista e nessa adm espancou um conterrâneo em apenas 1 mes de adm… Diga-se de passagem um jovem de 17 anos, na frente de várias pessoas em plena Pça das Mangueiras, no carnaval. Ainda nem completaram-se 03 mêses de adm e o bandido já está pagando os funcionários (SALÁRIO MENSAL) com CHEQUES SEM FUNDO!!! Vcs acham que a prefeitura compra gasolina em algum dos postos da cidade por nota? De jeito nenhum, ninguém confia e o que confiou já está com um prejuízo de 60 mil! Mais sabem o que acho né? … A ex-prefeita pelo menos mostrou serviço, fez praça, posto de saúde, asfalto e não soltava cheques sem fundo! E esse ser não identificável que agora adm a cidade ainda nem completou um ano de adm e já começou com as práticas de costume: família manda no curral, ypioca no café da manhã, cheques voadores praça à fora, espancamentos, perseguição, desvio, dívidas e muita esbanjação… Afinal fizeram um camarote (coisa de brega, colocaram uma messa na carroceria da caminhonete, no meio da pça durante o caranal, e lá sentaram a irmã e os sobrinhos regado a whisky White Horse – coisa de pobre)… Repito a pergunta: mais sabemo que acho né? POUCO!!!

    Comentário de Odair Rezende — 18 de março de 2013 @ 0:40

  • ESSE CARA PRA E PIOR QUE ANIMAL JAMAIS DEVIA SER PREFEITO

    Comentário de RODRIGO SOUZA — 18 de março de 2013 @ 12:46

  • É público e notório o estado de desespero do povo da Edymee de Cássia Pereira da Costa Tocantins!!

    Comentário de Maria Paranã — 19 de março de 2013 @ 17:35

  • Publico e notório é a saia justa que vcs passaram ontem quando a secretaria estadual de cultura ficou pagando pau pra ela em cima do palco e nao ficou puxando sardinha pra esse coronel desmiolado, afinal, enquanto o mundo inteiro procura acabar com a prática ditatorial, os Senhores Donos do Mundo, LUSTOSAS,agora só andam armados, ameaçando as pessoas! Palmas, palmas e mais palmas para vcs: coronelismo, ditadura, confusão, baixaria e sem vergonhice voltaram a reinar em Paranã…
    Obs: Acho que faltou um “i” com acento agudo no seu nome Maria Paranã! Ou uma parte do nome composto que começa com a letra “B”.

    Comentário de Odair Rezende — 19 de março de 2013 @ 22:14

  • Ihulll, e o pau quebra!!! Fora ditador corrupto!

    Comentário de Felipe Araújo — 19 de março de 2013 @ 22:17

  • deseperados, mentiroso, vc deve ser um que perdeu a teta. kkkkkkkkk, os funcionários são pagos em conta, como pode ter cheque em fundo??? o Fpm tava bloqueado por causa da adm passada, informe-se, inveja é feio demais. nossa, se aquilo da secretária de cultura for aplauso pa ex gestora, vc é mto imbencil, ele foi convidada por educação, ou vc esqueçeu q o governo é da mesma coligação dela.4 anos e não fez nada, perdeu a eleição, choooooorrrrrrraaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa, perdeu bebezinho….. a chupeta. va trabalhar e pare de denegrir a imagem dos outros..teve licitação pra comprar dos postos, vc não lê edital????licitação pra tudo, não compra fora???? o povo quis…..tá com invejaaaaaa…

    Comentário de luara — 20 de março de 2013 @ 16:06

  • CALMA MEUS AMIGOS VAMOS CALMA E DEIXAR ELES FAZER BAIXARIA E DEIXAR ELES VE O CHEFE TRABALHAR MANDAR E FAZER O MELHOR PRA NÓS E PRA ELES DURANTE OS 4 ANOS DE MADATO. PORQUE O NOSSO DEUS E JUSTO E SABE O QUE FAZ AS COISAS SO ACONTECE DO JEITO QUE ELE QUER;ASSIM ELE QUIS ASSIM…….ABRAÇOS PARA TODOS VCS MEUS IRMÃOS ADIVERSARIOS E ESPERAM DAQUI 8 ANOS QUEM SABE…………

    Comentário de DANILLO — 27 de março de 2013 @ 19:57

  • Se justiça soubesse como é a politica de Paranã, nem se quer julgaria qualquer c oisa contra o Prefeito Edson Lustosa, Administração anterior foi péssima, faz um histórico de nossa cidade , Edson é ousada, preocupado com os
    menos favorecidos, respeitoso com os idosos, na verdade a prefeita anterior não aceita a derrota, a realidade é muito diferente dos fatos, as autoridades precisa estar atenta para não haver trafico de influência no caso. Ninguém derruba um candidato no tapetão, Edson é querida, e as perseguições não procedem, faça uma pesquisa e veja, como a cidade mudou em poucos meses na sua gestão. O Povo merece Respeito, temos que aceitar, o povo de Paranã, queria Edson com Prefeito, isso é fato. Abomino o falso moralismo, estão mal acostumados, vive da prefeitura e não admite sair do conforto, ainda por cima são incompetentes. Se justiça prevalecer jamais vai tirar Edson da prefeitura,acredito no bom senso da justiça de Tocantins.O povo quer, o povo o elegeu. O resto é conversa fiada,da cúpula que vive a sombra da prefeitura há seculos, Paranã precisa de desenvolvimento, isso só é possivel com Edson Lustosa.

    Comentário de socorro — 7 de maio de 2013 @ 15:16

  • esse cara nao tem capacidade,sai fora ladrao corupto…calam a boca 15

    Comentário de antonio fernandes — 16 de maio de 2013 @ 9:56

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