Proposta de Magno Malta congela Fundo Partidário por 20 anos | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 20/07/2019
Proposta de Magno Malta congela Fundo Partidário por 20 anos

 

Senador Magno Malta

Senador Magno Malta

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de um relator, o PLS 426/2016, de Magno Malta (PR-ES), que congela o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como o Fundo Partidário por 20 anos. O valor total a ser destinado pelo orçamento da União de 2017 ao fundo é de R$ 819,1 milhões.

Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior.

– A lei dos partidos (Lei 9.096) determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo – lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.

O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos para cada partido continuará sendo feita de forma proporcional aos votos recebidos em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sendo portanto atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada quatro anos. (Agência Senado/Foto: Divulgação)

Publicada em 21/12/2016



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Sérgio A. de Oliveira.
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