Relator da reforma política prevê voto em lista e mais dinheiro público para campanhas | Cenário do Tocantins, Notícias, Política, Economia, Agronegócio
Palmas-TO 20/04/2019
Relator da reforma política prevê voto em lista e mais dinheiro público para campanhas

 

Deputado-Vicente-Candido

Proposta de reforma eleitoral é mais um engodo para manter no mandato políticos sem compromisso com o eleitorado e o desenvolvimento do país. O relatório apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), na terça-feira (04) propõe uma reformulação, que se diz ampla, mas na verdade não muda quase nada, apenas possibilita aos caciques dos partidos a se manterem candidatos e o mandato por mais tempo.

Uma das primeiras coisas a serem modificadas na reforma política deveria ser a limitação de mandatados para todos as esferas. Essa limitação impediria que políticos profissionais se perpetuem no legislativo e no executivo, dando oportunidade a outras pessoas e se tornando de fato democrático.

O relatório de Vicente Candido está praticamente centrada nas questões do financiamento público de campanhas eleitorais. Pela proposta do parlamentar, o financiamento público de campanhas será combinado com doações de pessoas físicas, permanecendo poribida a doação por parte de empresas.

No entanto, uma mudança que não foi discutida com a sociedade é a proposta de votação pelo sistema de listas partidárias fechadas preordenadas para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Em conversa com alguns políticos locais e estudiosos do assunto, essa proposta é um retrocesso e possibilita a negociação, por troca de favores financeiros ou leilões, para a candidatura na maioria dos partidos.

Esse mesmo entendimento é feito por alguns parlamentares ao afirmar que a adoção da lista fechada favorecerá os mandatários atuais, que teriam a prerrogativa de definir os nomes apresentados ao eleitor, favorecendo os chamados caciques de cada legenda.

No entanto, o relator, Candido disse que a proposta apresentada busca limitar a prática, o que para a maioria, inclindo eleitores, não é uma verdade, devido ao histórico político partidário no país, principalmente nos últimos anos, onde os candidatos são definidos pelos principais líderes do partido e quem tem mais dinheiro para gastar nas eleições.

O argumento utilizado pelo relator é que mudanças devem ocorrer na Lei Orgânica dos Partidos para adotarem a prática das prévias ou convenções para a escolha dos candidatos. As convenções já ocorrem há muito tempo e nunca funcionou de forma democrática, já que as escolhas dos nomes são direcionadas pelas lideranças  ou caciques dos partidos.

“Também estamos mudando a Lei Orgânica dos Partidos para que eles adotem algum mecanismo democrático, como prévias, primárias ou convenções e que apresentem algum programa para a distribuição dos recursos”, acrescentou.

A ideia é aplicar as mudanças no pleito do próximo ano, com prazo de implantação até a eleição de 2022. Na lista preordenada, o eleitor vota em uma relação fechada de candidatos, definida por partido. A partir de 2026, metade dos candidatos seria definida por lista e metade, pelo voto distrital.

Financiamento eleitoral

Com relação ao financiamento eleitoral, a proposta do relator é a a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, que não se confunde com o atual Fundo Partidário. Na divisão dos recursos, 2% iriam para todos os partidos e 98% seriam distribuídos proporcionalmente entre as legendas de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados.

A proposta acaba elevando os gastos públicos e fazendo com que o cidadão paguem mais impostos e parte do dinheiro público seja desviado para sustentar políticos e partidos. Esse dinheiro, por sinal, poderia ser investido na melhoria da educação que levaria o Brasil ao desenvolvimento, conforme recomenda o FMI.

“Neste momento em que se tem uma decisão expressa do STF proibindo a doação de empresas, pela restrição econômica e pela Operação Lava Jato, a gente tem mais motivos para o convencimento nesta Casa para mudar o sistema eleitoral, adotando, nem que seja em um período de transição, a lista preordenada, mudando depois em 2026”, disse.

Segundo Cândido, a intenção é diminuir os custos das campanhas e afastar da dinâmica política o fantasma das relações promíscuas entre candidatos, partidos e empresas, apontadas nas investigações da Operação Lava Jato.

“O cidadão não se considera representado pelos eleitos nas urnas, o processo eleitoral tornou-se extremamente dispendioso e o gigantismo das despesas com eleições tem sido estímulo e fonte de corrupção”, justificou.

Para 2018, o fundo teria orçamento de R$ 2 bilhões, aproximadamente, dos quais R$ 1,9 bilhão seriam usados no primeiro turno e R$ 285 milhões, no segundo. Do total, 70% dos recursos serão gastos em eleições para cargos do Executivo e 30% do Legislativo.

“Eu fiz a proposta, estou achando que o número que apresentei é bastante razoável diante da restrição orçamentária; R$ 1,9 bi no primeiro turno e mais R$ 285 milhões no segundo turno, e a possibilidade de os partidos arrecadarem de pessoas físicas um salário mínimo por pessoa durante cinco meses, e a campanha poderá chegar próximo de R$ 2,6 bi”, acrecentou.

Mandato de cinco anos

No total, Cândido apresentou quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). As mudanças  abrangem ainda a extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos; a extinção da figura do vice (prefeito, governador e presidente); a separação entre as eleições para cargos do Executivo e do Legislativo; a proibição de coligações e a possibilidade de subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular.

A ideia é votar um projeto por semana na comissão e encaminhar ao plenário. “Vou sugerir que a comissão paute individualmente cada projeto desses: delibera, libera e manda para o plenário”, disse. “O presidente [Rodrigo Maia] acha que a gente consegue mandar para o Senado até o mês de junho”, acrescentou.

Caixa 2

Após reunião entre Candido e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto excluiu a previsão da tipificação do crime de caixa 2 (dinheiro não contabilizado na prestação de contas à Justiça Eleitoral). Ontem (3) Candido havia anunciado que incluiria a tipificação com pena de dois a quatro anos de prisão. (Com informações da Agência Brasil/Foto: Divulgação)



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