Palmas-TO 20/05/2018
TSE cassa mandato de Marcelo Miranda com mais de 3 anos de atraso

 

Há quase 9 meses do término do mandato, Marcelo Miranda e Claudia Lelis são cassados pelo TSE

Há quase 9 meses do término do mandato, Marcelo Miranda e Claudia Lelis são cassados pelo TSE

Marcelo Miranda (PMDB) e Cláudia Lelis (PV) terão que deixar o governo do Tocantins, após decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cassar o mandato dos dois. O julgamento terminou na manhã de hoje (22) com o placar de 5 votos a 2.

A cassação coloca, inclusive, Marcelo Miranda em situação complicada com a justiça, uma vez que há vários processos contra ele na justiça. Ele era beneficiário do foro privilegiado. Ao ser cassado, Miranda perde esse benefício e pode ser julgado por instância inferiores ao STJ.

Há pouco mais de 9 meses, quem deverá assumir, interinamente, é o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS). Em 40 dias um novo governador deverá ser eleito por eleição indireta pelos deputados estaduais.

Durante a sessão de julgamento, os ministros do TSE decidiram também, por 4 votos a 3, pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa dos políticos ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. Ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda, mas os recursos foram destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador, segundo a denúncia.

O processo foi iniciado após a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda e do atual deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.

Miranda e Cláudia Lélis acabaram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por ausência de provas, pois mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Fux apresentou seu voto-vista sobre o recurso nesta quinta, enfatizando que as provas testemunhais, documentais e os fatos revelados fazem cair por terra as diversas versões dadas pelos quatro correligionários de Marcelo Miranda, presos na operação policial, e de outras testemunhas.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou que essas versões foram mudando no curso da investigação, com a intenção de desvincular os recursos arrecadados ilicitamente da campanha do governador.

“Certo que, no calor dos acontecimentos, no momento da prisão [na aeronave], os envolvidos afirmaram haver relação direta entre o dinheiro apreendido e a campanha do governador”, salientou o ministro Luiz Fux.

Ele apontou as inúmeras incongruências das versões apresentadas pelos apoiadores de Marcelo Miranda sobre a origem das quantias irregulares. “Estou trazendo aqui toda a prova oral legítima, que foi colhida, casando as fontes dos recursos ilícitos e o descrédito total das versões”, disse ele.

“Todo esse conjunto probatório demonstra que as teses trazidas pelos recorridos carecem de verossimilhança. Ao tempo que indica, a partir dos elementos precisos, consistentes e concatenados, que a importância de R$ 1,5 milhão, veiculada nos recursos que foram apresentados, principalmente pelo trabalho minudente da Polícia Federal e do Ministério Público, foi obtida por Douglas [que seria ligado à campanha de Marcelo Miranda], em Brasília, e se destinava a abastecer de forma camuflada a campanha do governador, o que configura o ilícito do artigo 30-A da Lei das Eleições”, afirmou Fux.

O voto-vista do ministro Luiz Fux foi endossado pelos ministros Admar Gonzaga, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi. “Há elementos sim, e fortíssimos, no sentido do provimento do recurso do Ministério Público”, disse a ministra Rosa Weber.

Votaram junto com Fux, pela cassação, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. O ministro Napoleão Nunes Maia ficou vencido junto com a ministra-relatora, Luciana Lóssio, ao votar pela não cassação.

Em sustentação oral durante o julgamento, a defesa do governador e de sua vice insistiram que mensagens de WhatsApp usadas como prova foram obtidas de modo irregular, anulando a investigação. Os advogados também defenderam não haver provas de que os recursos apreendidos no avião eram destinados à campanha eleitoral.

No entanto, a tentativa dos advogados não surtiram efeito o suficiente para mudar os votos pela cassação do mandato de Miranda e Lelis.

O Cenário do Tocantins entrou em contato com a assessoria do governo do Tocantins para comentar o julgamento, mas ainda não obteve retorno.

(Com informações do TSE e Agência Brasil/Fotos: Divulgação Internet)

Matéria publicada em 22/03/2018 – Atualizada às 16h



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