Pesca embarcada é a feita a bordo de qualquer embarcação, como barco, lancha, canoa, voadeira ou caiaque. Pesca desembarcada é a feita sem embarcação: da margem do rio, do barranco, de píer, ponte, pedra ou praia. A distinção importa porque a licença de pesca amadora tem uma categoria para cada modalidade, e a embarcada costuma custar mais.
Na prática, quem só pesca em terra firme precisa da licença desembarcada, e quem sobe em um barco para pescar, mesmo que seja só uma vez, precisa da embarcada. A licença embarcada costuma valer também para a pesca na margem. Além da regra federal, cada estado pode ter normas próprias de cota, tamanho mínimo, períodos de defeso e, em alguns casos, licença estadual.
| Item | Pesca desembarcada | Pesca embarcada |
|---|---|---|
| Onde se pesca | Margem, barranco, píer, ponte, praia | Barco, lancha, canoa, caiaque, voadeira |
| Licença amadora | Categoria desembarcada | Categoria embarcada |
| Custo da licença | Menor; valor varia, confira no órgão | Maior; valor varia, confira no órgão |
| Cobre a outra modalidade? | Não vale para pescar embarcado | Em geral, vale também na margem |
| Onde emitir (federal) | Ministério da Pesca e Aquicultura, com login gov.br | |
| Regras do estado | Órgão ambiental estadual (ex.: Naturatins no TO, IEF em MG) | |
O que é pesca embarcada e desembarcada, na definição usada pelas licenças
A pesca embarcada é toda captura feita com o pescador dentro de uma embarcação, motorizada ou não. Não importa o tamanho: caiaque, bote inflável, chalana de turismo de pesca e lancha entram na mesma categoria. Também não importa se o barco está parado, ancorado ou em movimento.
A pesca desembarcada é a captura feita com os pés em terra ou em estrutura fixa. Pescar com água pela cintura, a partir de um píer ou de cima de uma ponte continua sendo desembarcado. O ponto decisivo é sempre o mesmo: se há embarcação envolvida no ato de pescar, a modalidade é embarcada.
Exemplos que costumam gerar dúvida
- Caiaque de pesca: é embarcação, então exige a licença embarcada, mesmo sem motor e mesmo perto da margem.
- Barco só para chegar ao ponto: se você usa o barco para atravessar e pesca em terra na outra margem, a atividade em si é desembarcada; na dúvida, a embarcada evita problemas.
- Pesqueiro e pesque-pague: em tanques particulares de criação, a regra federal de licença em geral não se aplica, mas confirme com o estabelecimento e o órgão estadual.
- Píer flutuante fixo: é tratado como estrutura em terra, não como embarcação, desde que esteja ancorado de forma permanente.
- Pesca subaquática: tem categoria e regras próprias, que mudam conforme o local; consulte o órgão antes de praticar.
Qual licença de pesca amadora eu preciso?
1. Vou pescar em cima de um barco ou caiaque?
Sim: tire a licença embarcada. Ela também cobre a pesca na margem.
2. Só pesco da margem, píer ou praia?
Tire a licença desembarcada, mais barata.
3. Uso só linha de mão ou caniço simples?
Pode haver dispensa de licença. Confirme a regra atual no MPA e no estado.
4. Antes de sair
Confira defeso, cota, tamanho mínimo e se o estado exige licença própria.
Como tirar a licença de pesca amadora embarcada ou desembarcada
A licença de pesca amadora federal é emitida pela internet, nos serviços do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com acesso pela conta gov.br. O processo leva poucos minutos e termina com a carteirinha de pesca em formato digital, que pode ser baixada, impressa ou apresentada no celular durante uma fiscalização.
- Conta gov.br: tenha login ativo no portal gov.br; algumas funções pedem nível de conta prata ou ouro.
- Acesso ao serviço: procure por “licença de pesca amadora” no portal do MPA ou no próprio gov.br e entre com seu CPF.
- Escolha da categoria: selecione embarcada ou desembarcada conforme onde você realmente vai pescar.
- Dados pessoais: confira nome, endereço e CPF, porque erros nesses campos aparecem na carteirinha e podem gerar problema na fiscalização.
- Pagamento da taxa: gere a guia de recolhimento e pague; o valor é definido pelo governo e pode ser reajustado.
- Emissão da carteirinha: após a compensação do pagamento, baixe o documento em PDF e guarde uma cópia no celular e outra impressa.
Para consultar ou imprimir de novo a carteira de pesca embarcada, basta voltar ao mesmo serviço com o login gov.br e acessar as licenças emitidas no seu CPF. A validade costuma ser anual, contada da emissão, e a renovação segue o mesmo caminho do primeiro pedido.
Quanto custa e qual a validade da carteirinha de pesca
A licença embarcada sempre custa mais que a desembarcada, mas os valores exatos mudam por atualização normativa e não devem ser tomados de sites antigos. O valor vigente aparece no momento da emissão, no serviço oficial do MPA. Licenças estaduais, quando existem, têm tabela própria, publicada pelo órgão ambiental do estado.
Pagar uma licença não autoriza pescar em qualquer lugar ou época. Unidades de conservação, reservas indígenas, trechos sob defeso e áreas particulares têm regras específicas, e algumas proíbem a pesca por completo.
Quem é isento da licença de pesca
Pela regra federal, são isentos do pagamento da taxa os aposentados e as pessoas acima de determinada idade (historicamente, 65 anos para homens e 60 para mulheres). Mesmo isentos, eles normalmente precisam emitir a licença gratuita e portar o documento. Os critérios podem mudar, então confirme no serviço do MPA antes de pescar.
Existe ainda a situação de dispensa da própria licença para quem pesca desembarcado usando apenas linha de mão ou caniço simples, sem molinete nem carretilha. Essa dispensa não vale para a pesca embarcada e não livra ninguém das regras de defeso, cota e tamanho mínimo. Alguns estados não reconhecem a dispensa ou exigem cadastro próprio.
Regras estaduais: Tocantins, Minas Gerais e outros estados
Além da licença federal, cada estado pode criar normas próprias para seus rios. Isso inclui licença estadual, cota de captura por pescador, lista de espécies protegidas, tamanhos mínimos e calendário de piracema. Quem viaja para pescar em outro estado precisa checar as duas esferas antes da viagem.
| Estado | Órgão a consultar | O que verificar |
|---|---|---|
| Tocantins | Naturatins | Piracema, cotas, pesca no Araguaia e Tocantins |
| Minas Gerais | IEF-MG | Licença estadual de pesca e regras por bacia |
| Demais estados | Secretaria ou órgão ambiental estadual | Licença própria, cotas, espécies proibidas |
No Tocantins, rios como o Araguaia, o Tocantins e o Javaés atraem turismo de pesca embarcada em barcos-hotel e voadeiras, com forte presença da pesca esportiva no sistema pesque e solte. Em Minas Gerais, a carteira de pesca é emitida pelo IEF, e é por isso que tanta gente busca “IEF carteira de pesca”. Em ambos os casos, as portarias de piracema saem periodicamente e definem o que pode ser feito em cada trecho.
Pesca amadora, artesanal e profissional: qual a diferença
A pesca amadora é praticada por lazer ou esporte, sem venda do pescado, enquanto a profissional é exercida como atividade econômica. A Lei nº 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, separa a pesca comercial em artesanal e industrial e define a pesca não comercial, que inclui a amadora e a de subsistência.
| Tipo | Finalidade | Documento exigido |
|---|---|---|
| Amadora | Lazer e esporte, sem venda | Licença de pesca amadora |
| Artesanal | Comercial, em pequena escala, meios próprios | RGP de pescador profissional |
| Industrial | Comercial, com empresa e embarcações maiores | RGP e registros da embarcação |
| Subsistência | Consumo próprio da família | Regras variam; confira no órgão |
Qual a diferença entre pescador artesanal e profissional
Todo pescador artesanal é profissional, mas nem todo profissional é artesanal. O artesanal trabalha por conta própria ou em regime de economia familiar, com embarcações de pequeno porte; o industrial atua vinculado a empresas e embarcações maiores. Ambos precisam do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), a carteira de pescador profissional, solicitada pelos serviços do MPA.
O pescador artesanal pode ter direito ao seguro-defeso durante a proibição da pesca, conforme a Lei nº 10.779/2003. Os requisitos envolvem tempo de registro, comprovação da atividade e regras do INSS, por isso vale procurar a colônia de pescadores ou o próprio INSS para orientação.
Como se chama quem trabalha com pesca
Quem vive da pesca é chamado de pescador profissional, e quem pesca em pequena escala com meios próprios é o pescador artesanal. Também se usam termos regionais como ribeirinho, jangadeiro e marisqueira, esta última para quem coleta mariscos. Quem pesca por lazer é o pescador amador ou esportivo.
Erros comuns de quem tira a licença de pesca
- Categoria errada: tirar a desembarcada e depois pescar de caiaque ou barco de amigo, o que deixa o pescador irregular na fiscalização.
- Ignorar a piracema: a licença não autoriza pescar no defeso; nesse período, as restrições valem para quem tem carteirinha também.
- Esquecer a regra estadual: em alguns estados, a licença federal sozinha não basta, e a multa vem mesmo com documento federal em dia.
- Levar peixe acima da cota: cada estado limita a quantidade e o peso transportados; excesso pode gerar apreensão do pescado e do equipamento.
- Licença vencida: a carteirinha tem validade; anote a data e renove antes da próxima pescaria.
- Documento só no celular sem sinal: em rios afastados, a internet falha; guarde o PDF baixado e uma cópia impressa.
Onde é praticada a pesca e por que se pesca à noite
A pesca é praticada em rios, lagos, represas, reservatórios de hidrelétricas, manguezais e no mar, tanto na costa quanto em alto-mar. No interior do Brasil predomina a pesca em água doce, com espécies como tucunaré, pintado, pirarara e caranha; no litoral, a pesca de praia, de costão e embarcada em mar aberto.
Muitos pescadores saem à noite porque várias espécies ficam mais ativas no escuro, quando a água esfria e elas sobem para se alimentar. Peixes de couro, como bagres e pintados, são exemplos clássicos. Na pesca profissional marítima, a luz artificial atrai lulas e cardumes pequenos, e o trabalho noturno também evita o calor forte do dia.
Perguntas frequentes
A licença embarcada vale para pescar na margem?
Em geral, sim. A categoria embarcada é mais ampla e costuma cobrir também a pesca desembarcada; o contrário não acontece. Mesmo assim, confira a descrição da categoria no momento da emissão.
Preciso de licença para pescar de caiaque?
Sim. Caiaque é embarcação, então a pesca feita a bordo dele é embarcada e exige a licença de pesca amadora dessa categoria, além das regras do estado.
Como baixar a carteira de pesca digital?
Entre no serviço de licença de pesca amadora do MPA com seu login gov.br, abra as licenças emitidas no seu CPF e baixe o PDF. Guarde uma cópia offline no celular.
Posso tirar a carteira de pesca profissional pela internet?
O pedido do RGP de pescador profissional é iniciado pelos serviços digitais do MPA, mas exige comprovação da atividade. Colônias e associações de pescadores costumam orientar sobre os documentos.
Qual é o salário de um pescador?
Não existe salário fixo para a maioria dos pescadores: a renda do artesanal depende da produção, da espécie e do preço de venda. Na pesca industrial com carteira assinada, a remuneração segue o contrato e a convenção coletiva da região.
Pescar sem licença dá multa?
Sim. Pescar sem a licença exigida é infração ambiental, com multa e possível apreensão do equipamento e do pescado. Os valores são definidos em norma federal e estadual e podem mudar.
